Questões de Concurso

Concurso: PGE-MT

Concurso: PGE-MT
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Constitucional

FC318756

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O Conselho Nacional de Justiça, nos termos preconizados pela Constituição Federal, é composto de 15 membros, com mandato de dois anos, admitida uma recondução. Dentre os seus componentes haverá necessariamente

(a)

um juiz de Tribunal Regional Federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça.

(b)

dois advogados indicados pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Nacional.

(c)

um membro do Ministério Público Federal, escolhido e indicado pelo Procurador-Geral da República.

(d)

um juiz do Tribunal Regional do Trabalho, indicado pelo Supremo Tribunal Federal.

(e)

dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados pelo Presidente do Congresso Nacional.

Concurso: PGE-MS

Concurso: PGE-MS
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Constitucional

FC318453

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão DESATUALIZADA

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Indique a afirmação correta:

(a)

O CNJ pode exercer o controle da função jurisdicional do Poder Judiciário, segundo o explícito posicionamento do STF a respeito da competência do CNJ;

(b)

O STF admitiu em sede de controle abstrato de constitucionalidade a criação no âmbito do Poder Judiciário dos Estados, do Conselho Estadual de Justiça, por entender que por regra de simetria os Estados podem criar, desde que por Emenda à Constituição do Estado, órgão análogo ao CNJ;

(c)

para a propositura da Ação Declaratória de Constitucionalidade não basta a controvérsia doutrinária para configurar de modo efetivo a existência de controvérsia jurídica sobre a aplicação da disposição objeto da ação (inciso III do artigo 14 da Lei nº 9.868/1999), tanto que o STF na ADC nº 8 exigiu que na demonstração de controvérsia judicial seja apresentado número quantitativamente relevante de decisões em sentidos opostos sobre a (in)constitucionalidade da norma em questão na ação;

(d)

Nas hipóteses de intervenção estadual, o Decreto de Intervenção estadual em Município está submetido à Assembleia Legislativa, dentro de 24 horas, como pressuposto imprescindível e sempre inarredável de sua eficácia;

(e)

O juízo de delibação ou de admissibilidade pela Câmara dos Deputados de acusação contra o Presidente da República se dá exclusivamente em caso de crimes de responsabilidade, cujo julgamento cabe ao Senado Federal.

Concurso: PGE-CE

Concurso: PGE-CE
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Constitucional

FC317910

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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No referente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinale a opção correta.

(a)

O CNJ é órgão do Poder Judiciário com poder jurisdicional em todo o território nacional.

(b)

As decisões do CNJ fazem coisa julgada formal e material.

(c)

Ao CNJ cabe rever, em grau de recurso, as decisões jurisdicionais dos membros do Poder Judiciário.

(d)

Os atos do CNJ estão sujeitos ao controle jurisdicional do STF.

(e)

Nos crimes de responsabilidade, os membros do CNJ são julgados perante o STF.

Concurso: PGE-BA

Concurso: PGE-BA
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Constitucional

FC317738

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Certo

Errado

Descrição

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No que se refere ao Poder Judiciário, julgue os itens seguintes, considerando que STJ se refere ao Superior Tribunal de Justiça.

A função de ministro-corregedor do Conselho Nacional de Justiça deve ser exercida por ministro do STJ.

- Certo - Errado

Concurso: AL-RN

Concurso: AL-RN
Cargo: Analista Legislativo -
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Legislativo -

Disciplina: Direito Constitucional

FC312515

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Dentre as competências do Conselho Nacional de Justiça, encontra-se a de

(a)

julgar as ações diretas de inconstitucionalidade e as ações declaratórias de constitucionalidade.

(b)

julgar os recursos extraordinários interpostos contra os acórdãos proferidos pelos Tribunais Superiores.

(c)

rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano.

(d)

julgar os habeas corpus impetrados contra acórdãos proferidos pelos Tribunais Superiores.

(e)

julgar os mandados de segurança impetrados contra ato dos Tribunais Superiores.

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