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Concurso:
TRT - 23ª Região (MT)
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Segundo o artigo 1° da Resolução 49 do Conselho Nacional de Justiça, a organização de unidade administrativa para elaboração de estatística e plano de gestão estratégica é obrigatória
Concurso:
TRT - 23ª Região (MT)
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação ao Poder Judiciário, marque a alternativa que contém uma afirmação FALSA.
Concurso:
TRT - 22ª Região (PI)
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto ao Conselho Nacional de Justiça, estabelece a Constituição Federal, dentre outras hipóteses que compõe-se de
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Constitucional
A composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado pela Emenda Constitucional n. 45/2004, sofreu modificações recentes, com a promulgação da Emenda Constitucional n. 61/2009. Com base, portanto, na atual disposição do texto constitucional, indique a resposta correta:
Concurso:
TRT - 19ª Região (AL)
Disciplina:
Direito Constitucional
Dentre as competências do Conselho Nacional de Justiça - CNJ encontra-se:
I. Receber e conhecer das reclamações contra membros de órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares.
II. Atuar como órgão de revisão de decisões jurisdicionais, podendo cassá-las nos casos estabelecidos na Constituição Federal.
III. Exercer o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, ainda que as decisões do CNJ possam ser revistas pelo Supremo Tribunal Federal nos termos da jurisprudência dessa Corte.
Está correto o que consta APENAS em
I. Receber e conhecer das reclamações contra membros de órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares.
II. Atuar como órgão de revisão de decisões jurisdicionais, podendo cassá-las nos casos estabelecidos na Constituição Federal.
III. Exercer o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, ainda que as decisões do CNJ possam ser revistas pelo Supremo Tribunal Federal nos termos da jurisprudência dessa Corte.
Está correto o que consta APENAS em