2. Questões de Concurso

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Questão DESATUALIZADA
Em cada município haverá no mínimo um Conselho Tutelar, órgão permanente e
O Conselho Tutelar, nos termos da Lei nº 8.069/90, é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, e é composto de
Considerando-se presente a situação de risco ou violação de direitos prevista no art.98 do ECA, é correto dizer que se incluem entre as atribuições legais expressas do Conselho Tutelar, nos termos dos artigos 101 e 136 do Estatuto, dentre outras:
De acordo com o ECA, o conselho tutelar, ao tomar conhecimento de ameaça ou violação aos direitos de crianças e adolescentes, é competente, em regra, para determinar a
. Em relação ao Conselho Tutelar, assinale a alternativa correta.
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