2. Questões de Concurso

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Caio, com 12 anos de idade, começou a apresentar mau comportamento na escola, envolvendo-se em diversas confusões, as quais redundaram em inúmeras reclamações aos pais. Na semana passada, Caio foi suspenso das aulas porque furtou a carteira da professora. Sendo informados do ocorrido, seus pais, Paulo e Catarina, aplicaram-lhe uma surra severa, ocasionando a fratura de seu braço esquerdo. Alertados pelos gritos, os vizinhos chamaram o Conselho Tutelar, que lá compareceu e constatou o castigo físico cruel aplicado ao menor pelos pais. Considerando as medidas legais previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, o conselheiro deve tomar a seguinte providência:
O Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe, expressamente,
Age FORA de suas atribuições legais o Conselho Tutelar que
No tocante ao Conselho Tutelar, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece:
Assinale a opção correta a respeito do conselho tutelar.
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