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O Conselho Tutelar nos órgãos de atendimento socioeducativo é corresponsável por______________ o referido órgão. Assinale a alternativa abaixo que preenche corretamente a lacuna acima:
Após o cometimento de um ato infracional, a busca ativa e a entrega do adolescente à sua família são ações de responsabilidade primária :
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O ECA estabelece que cada município deve ter, pelo menos, um Conselho Tutelar, composto de:
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O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar cabe ao:
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: