Questões de Concurso

Concurso: MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC102748

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Quanto aos direitos reconhecidos aos membros do Conselho Tutelar pela Lei nº 8.069/90 (após o advento da Lei nº 12.696/2012), assinale a alternativa incorreta:

(a)

Férias remuneradas, acrescidas de 1/3 (um terço) do valor da remuneração mensal;

(b)

Licenças maternidade e paternidade;

(c)

Gratificação natalina;

(d)

Jornada semanal de 40 (quarenta) horas;

(e)

Cobertura previdenciária.

Concurso: MPE-PI

Concurso: MPE-PI
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC102628

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O conselho tutelar de uma cidade do interior de determinado estado brasileiro recebeu denúncia anônima, por telefone, em que se relatava que o diretor da principal escola pública municipal teria praticado abusos sexuais contra várias crianças.

Nessa situação hipotética, dadas as atribuições do conselho tutelar previstas no ECA, os conselheiros tutelares devem

(a)

ajuizar contra o diretor, perante o juízo local da infância e da juventude, ação de exoneração do cargo, com pedido liminar de afastamento provisório.

(b)

instaurar, com urgência, inquérito civil e criminal para ouvir o diretor, as crianças, seus pais, funcionários e professores da escola, para apuração dos fatos.

(c)

comunicar, com urgência, o fato ao prefeito municipal, a quem cabe tomar as providências necessárias.

(d)

ouvir reservadamente o diretor, as crianças e seus pais e, confirmados os indícios de abusos sexuais, enviar ao MP e à autoridade judiciária relatório circunstanciado do ocorrido e das providências tomadas.

(e)

proceder à investigação do diretor, de forma sigilosa, e preparar um flagrante a fim de prendê-lo.

Concurso: MPE-AP

Concurso: MPE-AP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC101008

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O Conselho Tutelar, segundo prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente,

(a)

é órgão encarregado pela sociedade de formular e executar a política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente no município.

(b)

é composto por no mínimo três membros que exercem mandato de quatro anos.

(c)

deve ter os recursos necessários ao seu funcionamento previstos na lei orçamentária municipal.

(d)

tem seu presidente indicado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

(e)

pode ser instituído por meio de consórcios para atender demandas de mais de um município.

Concurso: MPE-MA

Concurso: MPE-MA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

MPE-MA

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC100091

Dificuldade em análise

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa correta:

(a)

Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 3 (três) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta;

(b)

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará, em qualquer hipótese, por mais de 2 (dois) anos;

(c)

O Conselho Tutelar somente está legalmente autorizado a aplicar a medida protetiva de acolhimento institucional quando constatada a falta dos pais ou em situações extremas e emergenciais, devendo em qualquer caso, comunicar o fato à autoridade judiciária em, no máximo, 24 (vinte e quatro) horas após a execução da medida;

(d)

A colocação da criança ou adolescente em família substituta terá preferência em relação a qualquer outra providência;

(e)

Entende-se por família natural aquela formada por pais e parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.

Concurso: MPE-GO

Concurso: MPE-GO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

MPE-GO

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC100047

Dificuldade em análise

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Em relação ao Conselho Tutelar é incorreto afirmar:

(a)

O processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar será estabelecido em lei municipal e realizado sob a responsabilidade da Assistência Social do Município, e a fiscalização do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e, na falta deste, do Ministério Público.

(b)

As decisões do Conselho Tutelar somente poderão ser revistas pela autoridade judiciária a pedido de quem tenha interesse legítimo, a qualquer tempo.

(c)

A regra de competência pelo domicílio dos pais ou responsável e pelo lugar onde se encontre a criança ou adolescente à falta dos pais ou responsáveis aplica-se ao Conselho Tutelar.

(d)

Em cada município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar composto de cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandado de três anos, permitida uma recondução.

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