2. Questões de Concurso

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Nos termos do art.140 da Lei n.8.069/90, são impedidos de servir no mesmo Conselho, exceto:
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A quem deverá, obrigatoriamente, serem comunicados, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente?
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Sobre o Conselho Tutelar, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa incorreta.
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O monitor de transporte escolar, por estar em contato direto com a rotina dos alunos, deve compreender os mecanismos de proteção garantidos pelo ECA. De acordo com a legislação, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental têm o dever de comunicar ao Conselho Tutelar determinadas ocorrências. Analise os itens a seguir sobre as situações que exigem essa comunicação obrigatória:

I. Casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.
II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, após esgotados os recursos escolares.

III. Elevados níveis de repetência.
IV. Situações de negligência, abuso ou abandono.

Assinale a alternativa correta:
Nos termos do art.56 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, considerando V (VERDADEIRO) ou F (FALSO):

( ) Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.
( ) A reiteração de faltas injustificadas e a evasão escolar, após esgotados os recursos escolares, devem ser comunicadas ao Conselho Tutelar.
( ) O baixo rendimento em uma disciplina específica, sem histórico de repetência, deve ser obrigatoriamente comunicado ao Conselho Tutelar.
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