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Concurso:
MP
Disciplina:
Direitos Humanos e Legislação Extravagante
O Conselho Tutelar, órgão essencial à proteção dos direitos das crianças e adolescentes, é composto por membros escolhidos pela comunidade local em eleição direta, com mandato de três anos, permitida a reeleição.
Concurso:
MP
Disciplina:
Direitos Humanos e Legislação Extravagante
Em uma cidade de médio porte, o Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes, enfrenta desafios para atender a todas as demandas. Recentemente, o órgão precisou intervir em um caso de negligência familiar grave que resultou no afastamento de duas crianças do lar.
Concurso:
MP
Disciplina:
Direitos Humanos e Legislação Extravagante
Em uma ação policial de reintegração de posse em uma área rural, a equipe se depara com uma comunidade quilombola que alega possuir direitos originários sobre o território. Ao abordar a situação, o comandante da operação precisa considerar os direitos fundamentais e a proteção específica a grupos minoritários, garantindo que os procedimentos adotados respeitem a dignidade e a cultura local. Nesse contexto, a atuação policial deve estar em consonância com os princípios que regem os direitos humanos, reconhecendo a importância histórica e social de tais comunidades.