23 Assuntos da Disciplina
Atuação policial
Conselho Tutelar
Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Pacto de San José da Costa Rica (Decreto nº 678/1992)
Crimes e infrações administrativas pertinentes à atividade policial
Crimes No Estatuto Da Criança e Do Adolescente: Lei nº 8.069/1990
Declaração Universal Dos Direitos Humanos: ONU 1948
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990)
Evolução Histórica e Gerações de Direitos Humanos
Evolução Histórica e Gerações de Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
Incorporação dos tratados internacionais de Direitos Humanos ao ordenamento jurídico brasileiro: Constituição Federal, art. 5º, §§ 2º e 3º; hierarquia normativa dos tratados de Direitos Humanos
Lei Estadual Nº 6783/1974 (Estatuto Dos Policiais Militares Do Estado De Pernambuco)
Lei Federal nº 12.852/2013 - Estatuto da Juventude
Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006)
Lei N 11 340/2006 (Lei Maria Da Penha)
Lei N 11 343/2006 (Lei De Drogas)
Lei N 13 869/2019 (Lei Do Abuso De Autoridade)
Lei N 7716/1989 (Lei Dos Crimes Resultantes De Preconceito De Raça Ou De Cor)
Lei N 8072/1990 (Lei Dos Crimes Hediondos)
Lei N 9455/1997 (Lei De Tortura)
Lei N 9605/1998 (Lei Dos Crimes Ambientais)
Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa: disposições pertinentes à atuação policial e crimes em espécie
Súmulas, jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores e legislação relacionada com os temas
Teoria Geral dos Direitos Humanos: Conceito e Fundamentos