Questões de Concurso

O controle social no âmbito da Política de Assistência Social constitui uma dimensão fundamental da gestão democrática do SUAS. Sobre a temática, assinale a alternativa correta.

Em um município, o Conselho Municipal de Assistência Social reuniu representantes do Poder Público; entidades prestadoras de serviços; trabalhadores; organizações da sociedade civil; e usuários. Apesar dessa composição plural, o órgão gestor definiu previamente a pauta, os representantes dos usuários receberam as informações orçamentárias apenas durante as reuniões e as decisões costumavam ser aprovadas sem debate sobre as prioridades e os critérios de atendimento.

Com base nessa situação hipotética e nas análises de Maria da Glória Gohn, em “Conselhos gestores e participação sociopolítica”, e de Luciana Tatagiba, na resenha “Conselhos gestores de políticas públicas e democracia participativa: aprofundando o debate”, e a respeito da obra “Democracia e participação: os conselhos gestores do Paraná”, assinale a opção correta.

Durante a elaboração do Plano Municipal de Assistência Social, a equipe gestora informa que os prazos estabelecidos para envio do documento ao órgão competente são exíguos. Diante dessa situação, propõe que a definição das prioridades, metas e estratégias de intervenção seja realizada exclusivamente pelos gestores e técnicos da Secretaria, sem consulta aos usuários, trabalhadores e instâncias de controle social, sob o argumento de que a participação popular comprometeria o cumprimento do cronograma institucional.
Considerando os princípios constitucionais da participação democrática, as diretrizes do SUAS e o Projeto Ético-Político do Serviço Social, essa proposta:

O Protocolo de gestão integrada de serviços, benefícios e transferência de renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) prevê, em seu artigo 8º, que contribuir no processo de implementação e monitoramento da Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do SUAS, acompanhando a execução do Plano Municipal, Estadual ou do Distrito Federal de Assistência Social, do Plano de Ação e da prestação de contas, é competência dos:

A gestão da informação no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) apoia-se em sistemas nacionais que registram dados sobre famílias, serviços e unidades. Sobre esses sistemas de informação, julgue as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__)O Cadastro Único para Programas Sociais constitui instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda, utilizado para a seleção de beneficiários de programas sociais do Governo Federal.
(__)O Censo SUAS consiste em processo de coleta anual de informações sobre as unidades da rede socioassistencial, os conselhos e os órgãos gestores, subsidiando o planejamento e o monitoramento da política.
(__)O Registro Mensal de Atendimentos destina-se ao cálculo do valor dos benefícios eventuais concedidos pelo município, substituindo a escrituração contábil do Fundo Municipal de Assistência Social.

A sequência correta, de cima para baixo, é: