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Sobre a proteção contratual do consumidor, é correto afrmar:
À luz da Lei nº 11.795/2008, que dispõe sobre o sistema de consórcio, assinale a opção correta.
Analise as proposições abaixo e assinale alternativa INCORRETA:
Segundo o inteiro e exato teor das súmulas vigentes editadas pelo Superior Tribunal de Justiça acerca das relações de consumo, é correto afirmar que

Assinale a assertiva INCORRETA, de acordo com a jurisprudência dominante do STJ: