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Concurso:
TRE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
A constituição de consórcio público deve ser realizada mediante o cumprimento dos seguintes atos, nesta ordem:
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
A constituição de consórcio público deve ser realizada mediante o cumprimento dos seguintes atos, nesta ordem:
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
A constituição de consórcio público deve ser realizada mediante o cumprimento dos seguintes atos, nesta ordem:
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Conforme o normativo brasileiro, qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos deve prestar contas.
Entre essas pessoas passíveis de fiscalização pelos órgãos de controle, encontram-se as associações públicas que são uma espécie de
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Consórcio Público.