Questões de Concurso

rol de direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais e regime presidencialista de governo.

pactos de poder entre soberanos e súditos que garantem àqueles privilégios, poderes e prerrogativas sem a contrapartida de deveres e responsabilidades exigíveis por estes.

princípio do governo limitado pelas leis, separação de poderes e proteção de direitos e garantias fundamentais.

controle de constitucionalidade difuso das normas realizado por qualquer membro do Poder Judiciário.

cartas constitucionais escritas, formais, dogmáticas, dirigentes, analítica e outorgadas.

a sobreinterpretação constitucional, forma de integração constitucional, assim entendida como uma interpretação extensiva da constituição, de forma que de seu texto se possam extrair normas implícitas de molde a se afirmar que ela regula todo e qualquer aspecto da vida social e política, disso resultando a inexistência de espaços vazios de normatização constitucional relativamente aos quais a atividade legislativa estaria previamente regulada ao nível constitucional.

a sobreinterpretação constitucional, que permite pelo raciocínio da subsunção, a aplicação direta de toda e qualquer norma constitucional aos casos concretos, fazendo desnecessária qualquer forma de interposição entre aquelas e os fatos da vida.

a sobreinterpretação constitucional, forma de integração constitucional, assim entendida como uma interpretação extensiva da constituição, de forma que de seu texto se possam extrair normas implícitas de molde a se afirmar que ela regula todo e qualquer aspecto da vida social e política, disso resultando a existência de espaços vazios de normatização constitucional relativamente aos quais a atividade legislativa não estaria previamente regulada ao nível constitucional.

a sobreinterpretação constitucional, a qual pressupõe uma interpretação literal do texto constitucional.

a sobreinterpretação constitucional, identificada com a atuação do legislador infraconstitucional no preenchimento dos espaços normativos do sistema jurídico com discricionariedade política fundada no princípio democrático.

O juiz, como boca da lei.

Os interesses difusos

O voto censitário.

O intervencionismo diversificado.

Os direitos individuais.