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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Aplicada/Direito
Um policial penal atende a uma ocorrência de violência doméstica onde a vítima relata que seu padrasto a agrediu após uma discussão. Ao investigar, o policial apura que a agressão ocorreu em um contexto de ciúmes do padrasto em relação à mãe da vítima, e que ele a agrediu quando a vítima tentou intervir na briga do casal.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Aplicada/Direito
O Poder Judiciário, conforme a Constituição Federal de 1988, abrange os tribunais superiores, os tribunais regionais federais e juízes federais, os tribunais e juízes do trabalho, os tribunais e juízes militares, e os tribunais e juízes dos estados, com a função precípua de garantir a aplicação da lei e a resolução de conflitos, sendo que a competência originária para julgar ações contra o Presidente da República é exclusiva do Supremo Tribunal Federal.
