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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação e Conhecimentos Pedagógicos
A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O Título VIII, Capítulo III, Seção I, detalha os princípios e fins da educação nacional. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios fundamentais da educação brasileira, conforme preconiza a Carta Magna.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação e Conhecimentos Pedagógicos
A legislação brasileira reforça o compromisso com a inclusão de pessoas com deficiência na educação. Qual dos seguintes princípios é fundamental para garantir o direito à educação inclusiva, conforme a Lei nº 13.146/2015?
