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  4. Assunto - Constituição Da República Federativa Do Brasil De 1988

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Durante uma aula sobre a Constituição Brasileira, um aluno questionou sobre os princípios fundamentais que regem a República Federativa do Brasil. Ele gostaria de saber qual dos princípios a seguir está incorreto. Assinale a alternativa que apresenta um princípio que não é considerado fundamental na Constituição de 1988.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece em seus princípios fundamentais os alicerces do Estado Democrático de Direito. A forma de Estado, a forma de governo e o regime político adotados pelo Brasil são pilares essenciais para a organização e o funcionamento do país, refletindo os valores e as diretrizes que norteiam a atuação estatal e a relação com os cidadãos.
Em um município brasileiro, um projeto de lei municipal foi aprovado visando instituir uma taxa sobre a circulação de veículos em áreas de preservação ambiental, com o objetivo de arrecadar fundos para a conservação dessas áreas. Contudo, a norma municipal foi questionada judicialmente sob a alegação de violar princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, especialmente no que tange à competência tributária e aos direitos fundamentais dos cidadãos.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Título I, estabelece os princípios fundamentais que regem a República. Dentre eles, estão os objetivos da República Federativa do Brasil, que visam orientar a ação do Estado na busca por uma sociedade mais justa e igualitária.
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