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Disciplina:
Legislação Estadual
A Constituição do Estado da Bahia possui diversos dispositivos constitucionais voltados à promoção da igualdade racial. De acordo com o enunciado acima, analise as afirmativas abaixo.
I. A Constituição do Estado da Bahia reconhece que a sociedade baiana é cultural e historicamente marcada pela presença da comunidade afro-brasileira, constituindo a prática do racismo, crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de reclusão, nos termos da Constituição Federal.
II. O Estado da Bahia poderá, a critério do Poder Executivo, manter intercâmbio cultural ou desportivo, através de delegações oficiais, com países que mantiverem política oficial de discriminação racial.
III. Havendo publicidade estadual, com a participação de mais de duas pessoas, a lei estabelecerá o cabimento da participação de uma pessoa da raça negra.
IV. O Dia 20 de novembro será considerado, no calendário oficial, como Dia da Consciência Negra.
Estão corretas as afirmativas:
I. A Constituição do Estado da Bahia reconhece que a sociedade baiana é cultural e historicamente marcada pela presença da comunidade afro-brasileira, constituindo a prática do racismo, crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de reclusão, nos termos da Constituição Federal.
II. O Estado da Bahia poderá, a critério do Poder Executivo, manter intercâmbio cultural ou desportivo, através de delegações oficiais, com países que mantiverem política oficial de discriminação racial.
III. Havendo publicidade estadual, com a participação de mais de duas pessoas, a lei estabelecerá o cabimento da participação de uma pessoa da raça negra.
IV. O Dia 20 de novembro será considerado, no calendário oficial, como Dia da Consciência Negra.
Estão corretas as afirmativas:
Concurso:
PROCON-RJ
Disciplina:
Legislação Estadual
Nos termos do art.29 da Lei Estadual nº 5.810/1994 e alterações, será afastado do exercício do cargo, até sentença final transitada em julgado, o servidor:
I. preso em flagrante.
II. pronunciado por crime comum.
III. denunciado por crime administrativo.
IV. condenado por crime inafiançável.
Estão corretos:
I. preso em flagrante.
II. pronunciado por crime comum.
III. denunciado por crime administrativo.
IV. condenado por crime inafiançável.
Estão corretos:
Concurso:
PM-BA
Disciplina:
Legislação Estadual
Nos termos da Constituição do Estado da Bahia, analise as afirmativas abaixo quanto às atribuições do Governador de Estado.
I. Compete privativamente ao Governador do Estado exercer, com auxílio dos Secretários de Estado, a direção superior da administração estadual. II. Compete privativamente ao Governador do Estado decretar e fazer executar a intervenção no Município, na forma da Constituição do Estadual. III.Compete privativamente ao Governador do Estado decretar as situações de emergência e estado de calamidade pública. IV. Compete privativamente ao Governador do Estado exercer o comando supremo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, promover seus oficiais e nomeá-los para os cargos que lhe são privativos.
Assinale a alternativa correta.
I. Compete privativamente ao Governador do Estado exercer, com auxílio dos Secretários de Estado, a direção superior da administração estadual. II. Compete privativamente ao Governador do Estado decretar e fazer executar a intervenção no Município, na forma da Constituição do Estadual. III.Compete privativamente ao Governador do Estado decretar as situações de emergência e estado de calamidade pública. IV. Compete privativamente ao Governador do Estado exercer o comando supremo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, promover seus oficiais e nomeá-los para os cargos que lhe são privativos.
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
PM-BA
Disciplina:
Legislação Estadual
A sociedade baiana é cultural e historicamente marcada pela presença da comunidade afro-brasileira.
Nos termos da Constituição do Estado da Bahia, é incorreto o que se afirma em
Nos termos da Constituição do Estado da Bahia, é incorreto o que se afirma em
De acordo com a Constituição do Estado da Bahia, a Justiça Militar é exercida em primeiro grau
