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41 Questões de concurso encontradas

41 resultados
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Questões por página:

Concurso: AL-AP

Concurso: AL-AP
Cargo: Assessor Jurídico Legislativo
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FCC

Cargo:

Assessor Jurídico Legislativo

Disciplina: Legislação Estadual

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Ao disciplinar o exercício da advocacia pública no âmbito estadual, a Constituição do Estado do Amapá estabelece que

(a)

lei complementar, de iniciativa da Assembleia Legislativa, disciplinará a competência da Procuradoria da Assembleia Legislativa e o ingresso na classe inicial da carreira, que para todos os fins integra os quadros do Poder Legislativo estadual.

(b)

os subsídios dos integrantes da carreira de Procurador de Estado, que não os de última classe, serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre uma e outra classe ser superior a cinco por cento.

(c)

competem à Procuradoria da Assembleia Legislativa a consultoria e o assessoramento jurídico dos órgãos do Poder Legislativo estadual, cabendo à Procuradoria-Geral do Estado a respectiva representação judicial, em qualquer caso.

(d)

cabe com exclusividade à Procuradoria Geral do Estado a defesa dos direitos e dos interesses estaduais na área judicial e administrativa, ressalvada a competência da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa para representar o Estado nos processos judiciais que versarem sobre atos praticados pelo Poder Legislativo ou sua Administração.

(e)

a Procuradoria-Geral do Estado será chefiada pelo Procurador-Geral do Estado, com prerrogativas de Secretário de Estado, sendo o cargo provido em comissão pelo Governador, dentre cidadãos maiores de 35 anos, com notável saber jurídico e reputação ilibada, preferencialmente dentre membros da carreira.

Comentários (1)

Concurso: AL-AP

Concurso: AL-AP
Cargo: Assessor Jurídico Legislativo
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FCC

Cargo:

Assessor Jurídico Legislativo

Disciplina: Legislação Estadual

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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No que se refere à iniciativa popular, é correto afirmar:

(a)

Trata-se de mecanismo doutrinariamente relacionado à democracia indireta.

(b)

Pode ser exercida pela apresentação à Assembleia Legislativa do Estado do Amapá de projeto de lei, subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado estadual, distribuído por, pelo menos, dez Municípios, com um mínimo de um por cento dos eleitores de cada um deles.

(c)

Os cidadãos poderão apresentar à Câmara dos Deputados proposta de emenda à Constituição Federal, desde que subscrita por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído por, pelo menos, cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

(d)

Os cidadãos poderão apresentar ao Senado Federal projeto de lei, desde que subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído por, pelo menos, cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

(e)

A Constituição do Estado do Amapá poderá ser emendada mediante proposta de cidadãos, assinada por, no mínimo, um por cento dos eleitores do Estado.

Comentários (1)

Concurso: AL-AP

Concurso: AL-AP
Cargo: Assessor Jurídico Legislativo
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FCC

Cargo:

Assessor Jurídico Legislativo

Disciplina: Legislação Estadual

Dificuldade em análise

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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No que se refere ao processo legislativo, a Constituição do Estado do Amapá prevê que

(a)

são de iniciativa concorrente ou comum as leis que disponham sobre a organização do Ministério Público estadual.

(b)

não será admitido aumento da despesa prevista nos projetos sobre organização dos serviços administrativos da Assembleia Legislativa, dos Tribunais e do Ministério Público.

(c)

a matéria constante do projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma legislatura, mediante proposta da maioria absoluta dos Deputados.

(d)

a matéria constante do projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria dos Deputados.

(e)

compreende a elaboração de emendas à Constituição; leis complementares; leis ordinárias; medidas provisórias; leis delegadas; decretos legislativos e resoluções.

Comentários (1)

Concurso: AL-AP

Concurso: AL-AP
Cargo: Assistente Legislativo
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FCC

Cargo:

Assistente Legislativo

Disciplina: Legislação Estadual

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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remover questão da lista de favoritas

Segundo a Constituição do Amapá, o Tribunal de Contas do Estado é competente para

(a)

formular lista tríplice para provimento de cargo vago de Conselheiro, a ser escolhido pelo Governador.

(b)

julgar as contas do Governador do Estado.

(c)

julgar as contas da Mesa Diretora das Câmaras Municipais.

(d)

decretar a intervenção nos municípios nas hipóteses de violação das normas constitucionais sobre aplicação de recursos públicos.

(e)

julgar as contas dos prefeitos municipais.

Comentários (1)

Concurso: AL-AP

Concurso: AL-AP
Cargo: Assistente Legislativo
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FCC

Cargo:

Assistente Legislativo

Disciplina: Legislação Estadual

Dificuldade em análise

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Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Ao dispor sobre o funcionamento da Assembleia Legislativa, a Constituição do Amapá prescreve que

(a)

a Assembleia Legislativa reunir-se-á, em Sessão Preparatória, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano de Legislatura, para a posse de seus membros e eleição da Mesa Diretora, para mandato de dois anos, permitida a reeleição.

(b)

é permitida a convocação extraordinária da Assembleia Legislativa apenas para o compromisso e a posse do Governador e Vice-Governador do Estado.

(c)

é devido o pagamento de parcela indenizatória aos Deputados em razão de convocação extraordinária da Assembleia Legislativa.

(d)

a sessão legislativa não será interrompida em 22 de dezembro sem a aprovação de lei específica, fixando o valor do subsídio dos Deputados para o exercício subsequente.

(e)

a Assembleia Legislativa reunir-se-á, anualmente, na capital do Estado, de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 20 de dezembro, salvo no primeiro ano de Legislatura.

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