Questões de Concurso

A Constituição do Estado do Amazonas estabelece que a Floresta Amazônica constitui patrimônio a ser zelado pelo Poder Público. A partir dessa premissa, analise as assertivas abaixo:
I. São objetivos prioritários do Estado, entre outros, a defesa da Floresta Amazônica e o seu aproveitamento racional, respeitada a sua função no ecossistema.
II. O Estado fará o inventário e o mapeamento da cobertura florestal e adotará medidas especiais para a sua proteção.
III. São consideradas áreas sob proteção especial as de incidência de seringueiras e castanheiras nativas, de propriedade pública ou privada, ficando proibida a derrubada ou danificação dessas árvores em todo o Estado, exceto em áreas autorizadas pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia ou por organismo competente.
Está correto o que se afirma em

Em diversas oportunidades, o Supremo Tribunal Federal reafirmou sua orientação no sentido de que o princípio da simetria exige que os Estados-membros repliquem determinadas normas estruturantes da Constituição Federal, notadamente aquelas que regulam a relação entre os Poderes, sendo certo que o Pretório Excelso já teve a oportunidade de analisar a constitucionalidade de normas da Constituição do Estado do Amazonas sob o aludido viés. Assinale a opção correta quanto ao pronunciamento do Pretório Excelso com relação às normas da Constituição do Estado do Amazonas. 

A Constituição Estadual do Amazonas, em Seção específica, dedicada à Defensoria Pública do Estado, prevê expressamente caber à Instituição

Nos termos da Constituição do Estado do Amazonas, a iniciativa de lei complementar que envolva a organização da Defensoria Pública do Estado compete ao 

Conforme disposto expressamente na Constituição do Estado do Amazonas, o Estado do Amazonas, em relação aos processos de delimitação de territórios indígenas,