Filtrar


Questões por página:
mostrar texto associado
Entre os órgãos do Poder Judiciário, inclui-se o Conselho de Justiça Militar.
mostrar texto associado
Desde que haja compatibilidade de horários, é permitida ao servidor público estadual a acumulação remunerada de dois cargos públicos técnicos ou científicos.
mostrar texto associado

A vedação à prática de nepotismo incidente por determinação de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, não está expressamente prevista no texto constitucional do estado Espírito Santo.

mostrar texto associado

Caso um servidor público estadual se afaste para exercer mandato eletivo, o tempo de serviço do referido servidor deverá continuar a ser contado, para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

mostrar texto associado

Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público podem ser acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores, desde que não ultrapassem o teto estabelecido.