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Concurso:
TCE-PR
Disciplina:
Legislação Estadual
Acerca da ordem econômica e financeira e da Constituição do Estado do Paraná, assinale a opção correta conforme entendimento do STF.
Concurso:
PC-PR
Disciplina:
Legislação Estadual
Assinale a alternativa que indica, corretamente, o órgão do Poder Judiciário no Estado do Paraná.
Concurso:
PC-PR
Disciplina:
Legislação Estadual
Conforme disciplinado na Constituição do Estado do Paraná, a intervenção do Estado no Município, quando decretada pelo Governador, terá sua execução dependente de prévia apreciação e aprovação
Concurso:
PC-PR
Disciplina:
Legislação Estadual
Com relação às competências comuns entre a União Federal e o Estado do Paraná, previstas constitucionalmente, considere as afirmativas a seguir.
I. Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
II. Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
III. Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
IV. Explorar, mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado.
Assinale a alternativa correta.
I. Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
II. Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
III. Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
IV. Explorar, mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado.
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Legislação Estadual
Assinale a alternativa incorreta. O Estado do Paraná não poderá intervir nos Municípios, exceto quando: