2. Questões de Concurso

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Quanto à organização dos Poderes estaduais,
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No tocante à organização político-administrativa do Estado:
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Entre os princípios fundamentais descritos abaixo, os que NÃO se encontram previstos na Constituição são
Algumas matérias, em razão de sua relevância, têm tramitação especificada na CE/RN. É o caso do Estatuto dos Servidores Públicos que depende de aprovação por
A competência dos atos praticados pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte - ALERN está definida na Constituição do Estado e, em alguns casos, são realizados com a participação de outro Poder. Assim, cabe à ALERN, com a sanção do Governador,
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