Questões de Concurso

Nos termos da CE/RN, quem não receber, no prazo de dez dias, informações de seu interesse particular, de interesse coletivo ou geral, requeridas aos órgãos públicos estaduais pode, não sendo hipótese de habeas data, exigi-las udicialmente. Nesse caso, o juiz, após ouvir quem deve prestar essas informações, deverá decidir no prazo de

Conforme previsto na Constituição Estadual do Rio Grande do Norte, o acesso aos Quadros de Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar exige, entre outros requisitos:

A Constituição Estadual do Rio Grande do Norte estabelece que ao aluno-soldado é garantido soldo nunca inferior:

Nos termos da Constituição Estadual do Rio Grande do Norte, assinale a alternativa que apresenta uma garantia constitucional trabalhista que se aplica também aos militares.

Nos termos da Constituição Estadual do Rio Grande do Norte, os limites de idade, estabilidade e outras condições de transferência do servidor militar para a inatividade devem estar previstos em