2. Questões de Concurso

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O governador do Estado do Rio Grande do Sul identificou que um Município deixou de aplicar o valor mínimo da receita municipal exigido para a manutenção e desenvolvimento do ensino. Diante disso, foi avaliada a possibilidade de adoção de medidas por parte do Estado. Nesse caso, conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que: 
Um cidadão procura a rede pública de saúde para realizar um tratamento complexo e questiona como o Estado organiza as ações e os serviços de saúde para garantir o atendimento à população. Sobre o tema, à luz da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
Marcos é servidor público estadual e acaba de completar um ano de trabalho. Ele solicita informações ao setor de Recursos Humanos sobre seu direito a férias e ao respectivo adicional financeiro. De acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
De acordo com o art. 52 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, compete à Assembleia Legislativa, com a sanção do Governador, não exigida esta para o especificado no art. 53, dispor sobre todas as matérias de competência do Estado, especialmente sobre: 
De acordo com o art. 15 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o Estado intervirá nos Municípios quando
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