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Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Legislação Estadual
Segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a lei que estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas, quantificados física e financeiramente, dos programas da administração direta e indireta, de suas fundações, das empresas públicas e das empresas em que o Estado detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, será a
Questão Anulada
Conforme previsto no art.82 e no art.90, da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, que se referem às atribuições dos integrantes do Poder Executivo, NÃO está entre as atribuições do
Sobre as determinações da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
Sobre as determinações da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
Com base nas disposições da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
