Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC641950

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Um grupo de cidadãos deseja alterar a Constituição Federal para incluir a gratuidade do transporte público como direito fundamental. Eles reúnem assinaturas e apresentam um projeto de emenda constitucional ao Congresso Nacional. Analise o processo de alteração constitucional e assinale a alternativa correta.

(a)

A Constituição Federal pode ser alterada por meio de lei ordinária, desde que aprovada pela maioria simples dos parlamentares.

(b)

A proposta de emenda constitucional, após aprovada pelo Congresso, entra em vigor imediatamente, sem necessidade de sanção presidencial.

(c)

A Constituição Federal é rígida e sua alteração exige um processo legislativo mais complexo, com quóruns de aprovação qualificados, e não pode ser abolida por emenda.

(d)

A iniciativa popular para emenda constitucional é ilimitada, podendo abranger qualquer matéria, inclusive a extinção de cláusulas pétreas.

(e)

A aprovação de emenda constitucional requer apenas a maioria absoluta dos membros de cada Casa do Congresso Nacional, em turno único de votação.

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