Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

A Lei nº 13.694/2011, que institui o Estatuto Estadual da Igualdade Racial no Rio Grande do Sul, define discriminação racial de maneira abrangente, alinhada a padrões internacionais. Ao analisar a definição contida no §1º do Art. 1º, é possível inferir que a legislação busca combater não apenas atos explícitos de racismo, mas também manifestações mais sutis e estruturais. Diante disso, qual das seguintes situações melhor exemplifica a discriminação racial conforme a concepção do Estatuto?

(a)

Uma empresa que adota um processo seletivo com critérios aparentemente neutros, mas que, na prática, resulta na exclusão sistemática de candidatos negros devido a requisitos de formação ou experiência que são historicamente mais difíceis de serem alcançados por esse grupo racial.

(b)

Um indivíduo que expressa uma opinião pessoal sobre a superioridade de uma raça sobre outra em um debate privado, sem que essa opinião se traduza em qualquer ação ou política.

(c)

A celebração de uma festa cultural que exalta as tradições de um determinado grupo étnico, sem qualquer menção ou comparação com outros grupos.

(d)

Um concurso público que oferece vagas para diferentes áreas de atuação, sem qualquer tipo de política de cotas raciais.

(e)

A restrição de acesso a um clube social baseada em critérios de renda, sem qualquer menção à raça ou etnia dos potenciais membros.

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