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Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Durante uma reunião na prefeitura de Colombo, um assessor jurídico explica ao prefeito a importância de compreender a estrutura do Estado brasileiro. Ele destaca que a Constituição Federal estabelece que a união é formada por estados, o Distrito Federal e municípios, e que essa organização é indissolúvel. Além disso, ressalta que os entes possuem autonomia, mas que a secessão de um estado ou município é vedada. Com base nessa explicação, qual das alternativas melhor representa os princípios fundamentais dessa organização?
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A Constituição Federal de 1988, em seu Título III, aborda a organização do Estado brasileiro, detalhando a estrutura e as competências dos entes federativos. Um prefeito recém-eleito de um município paranaense busca compreender os limites e as prerrogativas de sua gestão dentro do pacto federativo, especialmente no que concerne à autonomia municipal e à sua relação com os demais entes da federação. Com base no Artigo 18 da Constituição Federal, como é definida a organização político-administrativa do Brasil?
