Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Políticas Públicas de Saúde e Educação - CF de 1988

FC653244

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Um paciente necessita de tratamento contínuo de hemodiálise, procedimento que exige deslocamento regular para uma unidade de saúde especializada. Diante da dificuldade de locomoção e da condição financeira limitada, o paciente busca orientação sobre o amparo que o poder público pode oferecer para garantir o acesso a esse tratamento essencial.

(a)

O Estado possui a obrigação de custear o transporte do paciente para as sessões de hemodiálise, visto que a saúde é um direito fundamental e o acesso a tratamentos essenciais deve ser garantido.

(b)

O fornecimento de transporte para tratamentos de saúde é uma liberalidade do Estado, não havendo obrigatoriedade legal de cobrir despesas de locomoção para procedimentos como a hemodiálise.

(c)

O paciente deve arcar com os custos de transporte, pois a Constituição Federal prevê a livre iniciativa privada na saúde, o que inclui a responsabilidade individual pelo acesso aos serviços.

(d)

A obrigatoriedade do Estado em prover transporte restringe-se a casos de emergência, não se aplicando a tratamentos contínuos como a hemodiálise, mesmo que essenciais.

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