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  4. Assunto - Constituição Federal (Art. 205 a 214)

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O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece metas e estratégias para a política educacional brasileira em um período de dez anos. A Constituição Federal, em seus artigos 205 a 214, define os princípios e fundamentos da educação no país, servindo como base para a elaboração de leis e políticas educacionais. Uma das metas do PNE, alinhada com os preceitos constitucionais, é a universalização do atendimento escolar para a população de 4 a 17 anos. Considerando os dispositivos constitucionais que regem a educação, qual das alternativas abaixo reflete um princípio fundamental garantido pela Carta Magna para o sistema educacional brasileiro?
Um gestor educacional de Cuité de Mamaguape (PB) está revisando o Plano Municipal de Educação e busca fundamentar as diretrizes para a educação básica. Ao analisar os artigos que tratam dos objetivos da educação nacional, ele se depara com os princípios que norteiam o ensino em todos os níveis e modalidades. Considerando a legislação vigente, assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos fundamentais da educação brasileira.
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