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Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos de Direito
Durante um debate sobre os pilares da República Federativa do Brasil, um cidadão questionou qual o princípio fundamental que garante a participação popular na tomada de decisões políticas e a pluralidade de ideias na sociedade. Ele buscava entender a base ideológica que sustenta o regime democrático brasileiro.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos de Direito
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, constitui-se em Estado Democrático de Direito. Considerando a estrutura federativa e os fundamentos da República previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.