Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos de Direito

FC598059

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A República Federativa do Brasil rege-se, em suas relações internacionais, por diversos princípios elencados no artigo 4º da Constituição Federal de 1988. Assinale a alternativa que indica corretamente um desses princípios.

(a)

A intervenção militar em países vizinhos para a garantia da democracia e da ordem pública regional.

(b)

A prevalência dos direitos humanos, que orienta a atuação do Estado brasileiro no cenário internacional.

(c)

A primazia da soberania nacional sobre qualquer tratado ou convenção internacional de direitos humanos.

(d)

O repúdio à cooperação internacional, visando a proteção exclusiva dos interesses econômicos internos.

(e)

A obrigatoriedade de concessão de asilo político a qualquer estrangeiro que solicite proteção ao Estado brasileiro.

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