Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

A Constituição Federal de 1988 estabelece os pilares que norteiam a atuação do Estado brasileiro no campo educacional. Considerando as diretrizes constitucionais sobre o ensino, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios ou deveres do Estado elencados nos artigos 205 a 214 da Constituição.

(a)

O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

(b)

O acesso ao ensino superior é garantido a todos os cidadãos, independentemente de processo seletivo ou da capacidade de cada um, visando a democratização plena do saber.

(c)

A educação é um direito exclusivo das crianças e adolescentes, sendo o Estado o único responsável por sua oferta, vedada a participação da iniciativa privada.

(d)

O ensino será ministrado com base no princípio da liberdade de aprender, ensinar e pesquisar, sendo vedada a pluralidade de ideias e de concepções pedagógicas.

(e)

A gestão democrática do ensino público é um princípio facultativo, podendo ser adotado ou não pelos sistemas de ensino conforme a conveniência do administrador local.

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