Legislação Educacional

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55 Assuntos da Disciplina

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Capítulo II, Seção I (artigos 208 a 214)
Constituição Federal da República Federativa do Brasil – Título VIII, Cap. III, Seção I: Da Educação.
Constituição Federal De 1988: Administração Pública, Educação, Criança, Adolescente e Jovem, Art 227
Constituição Federal De 1988: Administração Pública, Educação, Criança, Adolescente e Jovem, Arts 205 A 214
Constituição Federal De 1988: Administração Pública, Educação, Criança, Adolescente e Jovem, Arts 37
Constituição Federal De 1988: Do Artigo 205 Ao Artigo 214
Decreto 3.298/199 - Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência
Decreto n° 11556/2023 - Compromisso Nacional Criança Alfabetizada
Decreto n° 44.236, de 01-10-1958 (Institui a campanha Nacional de Educação e reabilitação dos deficitários visuais)
Decreto n° 6.094, de 24 de Abril de 2007 - Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação
Decreto nº 5.626/2005 - Dispões sobre à língua Brasileira de Sinais
Direito À Educação: Legislação Educacional Brasileira
Direitos Sociais
Diretrizes Curriculares e de qualidade para Educação Infantil
Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica - Resolução nº 04/2010
Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para Educação Básica
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura AfroBrasileira e Africana
Diretrizes Curriculares Nacionais Para O Ensino Fundamental De 9 Anos
Diretrizes Curriculares Nacionais Para O Ensino Médio: Resolução CNE/CEB nº 03/2018
Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica
Diretrizes Operacionais para a implantação do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos
Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica
ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente
Educação das Relações Étnico-Raciais
Estatuto da Criança e do Adolescente
Estatuto Da Criança E Do Adolescente: Lei Federal Nº 8.069/1990 E Suas Alterações
História e Cultura Afro Brasileira e Africana (Lei nº 10.639/03)
Inspeção e Supervisão no Sistema de ensino
LDB - Lei Federal n°9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) - PROF. ADRIANA
Lei 9394, De 20 De Dezembro De 1996, Que Estabelece As Diretrizes E Bases Da Educação Nacional
Lei Brasileira De Inclusão Da Pessoa Com Deficiência: Lei Federal Nº 13.146/2015 E Suas Alterações
Lei De Diretrizes E Bases Da Educação: Lei Federal Nº 9394/1996 E Suas Alterações
Lei Federal nº 11.645/2008 — obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena no currículo da educação básica
Lei Federal Nº 12.764/2012 — Política Nacional De Proteção Dos Direitos Da Pessoa Com Transtorno Do Espectro Autista
Lei Federal Nº 13.146/2015 — Lei Brasileira De Inclusão Da Pessoa Com Deficiência
Lei Federal nº 13.146/2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
Lei Federal Nº 15.388/2026 — Plano Nacional De Educação
Lei Federal nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Lei Federal Nº 9394/1996 — Lei De Diretrizes E Bases Da Educação Nacional
Lei Municipal Nº 4972/1998 — Estatuto Do Magistério Público Municipal De Franca
Lei n° 12.852/2013 - Estatuto da Juventude
Lei nº 10.098, de 19/12/2000 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida
Lei Nº 13.415/2017: Reforma Do Ensino Médio
Lei nº 14.113/2020 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)
Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, e suas alterações) Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência
Lei nº 9.394/1996 e suas alterações (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB).
Mediação de Conflitos
Parâmetros Curriculares Nacionais
PCN's - Parâmetros Curriculares Nacionais
Plano Nacional Da Educação
Plano Nacional De Educação (PNE)
Projeto Político Pedagógico
Regimento Escolar Das Escolas Municipais De Franca
Resolução cne cp nº 2 de dezembro de 2017 - Implementação da BNCC
Resolução CNE/CP nº 01/2004. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana

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