Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um gestor educacional de Garça (SP) está revisando o Projeto Político Pedagógico (PPP) de sua unidade escolar e precisa garantir que as diretrizes constitucionais sobre educação sejam integralmente respeitadas. Ele busca fundamentar as decisões pedagógicas e administrativas em princípios claros e objetivos estabelecidos pela legislação maior do país.

(a)

A obrigatoriedade de o Estado garantir o ensino fundamental gratuito e o acesso à educação superior, com prioridade para o ensino técnico e profissionalizante, conforme estabelecido na Constituição Federal.

(b)

A garantia de padrão de qualidade, o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, e a valorização dos profissionais da educação, assegurados pela Constituição Federal como princípios fundamentais do ensino.

(c)

A gratuidade do ensino público em todos os níveis e modalidades, exceto para a educação infantil, que pode ser cobrada mediante taxa de matrícula, conforme a interpretação do artigo 206 da Constituição.

(d)

O direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida, com ênfase na imprecisão dos conteúdos programáticos para permitir maior flexibilidade curricular, conforme preceitua a Constituição.

(e)

A proibição de instituições privadas de ensino, garantindo que apenas o Estado possa oferecer serviços educacionais, em conformidade com os princípios constitucionais de igualdade.

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