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  4. Assunto - Constituição Federal De 1988, Título VIII, Capítulo II, Seção II – Da Saúde

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A comunidade do bairro Esperança, em Trindade (GO), tem relatado dificuldades no acesso a consultas especializadas e exames de média complexidade. Frequentemente, os pacientes são direcionados para a atenção básica, que, por sua vez, não consegue absorver toda a demanda reprimida, gerando longas filas de espera e insatisfação. A gestão municipal busca otimizar o fluxo de atendimento e garantir a resolutividade do sistema.
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a saúde como um direito de todos e dever do Estado, definindo princípios e diretrizes para a sua organização no Brasil. Em Trindade (GO), um servidor público que atua na área da saúde se depara com a necessidade de garantir o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde. Considerando o Título VIII, Capítulo II, Seção II da Constituição Federal, qual dos seguintes princípios fundamentais deve nortear a atuação desse servidor?
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A Constituição Federal de 1988 estabeleceu um marco fundamental para a saúde no Brasil ao prever o direito à saúde como dever do Estado. Essa diretriz se desdobra em princípios e normas que organizam o Sistema Único de Saúde (SUS).
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