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Concurso:
MP
Em um debate sobre a organização do Estado brasileiro e a participação popular na política, um estudante questiona a extensão dos direitos políticos dos cidadãos e os mecanismos de representação. Ele se lembra que a Constituição Federal, em seus artigos 14 a 17, estabelece as regras para o exercício da cidadania ativa e a formação de partidos políticos. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto fundamental dos direitos políticos no Brasil:
Concurso:
MP
Um grupo de cidadãos de um estado da federação brasileira discute a possibilidade de secessão, alegando insatisfações com a política econômica nacional. No entanto, um jurista presente na discussão esclarece que a Constituição Federal veda expressamente tal ato, garantindo a unidade territorial do país. Ele explica que a forma federativa de Estado adotada pelo Brasil possui características intrínsecas que impedem a separação de seus entes.
Concurso:
MP
Um grupo de cidadãos baianos, insatisfeitos com a representação política atual, discute a possibilidade de alterar o sistema eleitoral e a participação popular. Eles buscam compreender os mecanismos constitucionais que asseguram o exercício da cidadania e a influência direta do povo nas decisões políticas do país, conforme previsto na Carta Magna.
