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  4. Assunto - Constituição Federal ( Dos Direitos e das Garantias Fundamentais)

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Em uma situação de emergência em um posto de saúde municipal, um técnico de enfermagem se depara com um paciente em estado grave e um grupo de acompanhantes exaltados que começam a depredar o mobiliário da recepção devido à demora no atendimento. O profissional precisa agir rapidamente, considerando os direitos fundamentais envolvidos. Assinale a alternativa que melhor descreve a conduta esperada, equilibrando a garantia do direito à saúde com a manutenção da ordem e a proteção do patrimônio público.
Um cidadão residente em Matinhos (PR) se sente lesado por uma decisão administrativa do município que lhe negou um alvará de construção. Ele acredita que seus direitos fundamentais, como o direito à propriedade e o direito de petição, foram violados. Diante disso, ele busca orientação sobre como proceder para contestar essa decisão e garantir a proteção de seus direitos.
De acordo com os princípios constitucionais que garantem os direitos e garantias fundamentais, qual das alternativas melhor reflete a proteção constitucional à liberdade individual e à inviolabilidade do direito à vida?
Um indivíduo, em situação de extrema necessidade, subtrai um pacote de arroz e um quilo de feijão de um supermercado. A ação foi flagrada por um funcionário que o perseguiu e o deteve na saída, recuperando os bens subtraídos. O autor do furto alegou que agiu para alimentar sua família.
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