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Concurso:
MP
Um cidadão brasileiro, nascido em solo nacional, filho de pais brasileiros, deseja comprovar sua nacionalidade para fins de participação em concurso público que exige a condição de brasileiro nato. Ele apresentou sua certidão de nascimento emitida por cartório brasileiro.
Concurso:
MP
Carlos, filho de pais brasileiros, nasceu em Lisboa, Portugal, enquanto seus pais estavam a serviço do governo brasileiro no exterior. Ao retornar ao Brasil com poucos meses de vida, sua família deseja garantir que ele seja reconhecido como cidadão brasileiro com plenos direitos e deveres. É preciso analisar a legislação sobre nacionalidade.