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Durante um debate sobre a Constituição Federal, um aluno argumenta que a Constituição é a norma suprema do país e deve ser respeitada por todos os cidadãos e entidades. Ele menciona que a Constituição estabelece direitos e garantias fundamentais. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma afirmativa sobre a Constituição Federal.
Um gestor público está elaborando um plano de ação para melhorar a eficiência dos serviços prestados à população. Para isso, ele deve considerar os princípios que regem a administração pública. Qual dos princípios a seguir deve ser priorizado para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de maneira eficaz?
A Constituição Federal de 1988 estabelece direitos e garantias fundamentais que limitam a atuação do Estado em relação aos indivíduos. Sobre os direitos e garantias individuais, assinale a alternativa correta.
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