Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um gestor municipal de saúde, ao planejar as ações para o próximo ciclo orçamentário, precisa alinhar as prioridades locais com as diretrizes nacionais. Ele se depara com a necessidade de organizar a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo que as decisões sejam tomadas de forma colegiada e permanente. Considerando a estrutura e o funcionamento dos conselhos de saúde, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza e a composição desses órgãos.

(a)

O Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e temporária, integrante da estrutura do Ministério da Saúde, com a finalidade exclusiva de fiscalizar a execução orçamentária.

(b)

Conselhos de Saúde são órgãos consultivos, criados para opinar sobre políticas de saúde, compostos majoritariamente por representantes do poder executivo e com atuação restrita ao âmbito municipal.

(c)

O Conselho de Saúde configura-se como uma instância colegiada, deliberativa e permanente do SUS, presente em cada esfera de governo, com composição que inclui representantes de usuários, trabalhadores da saúde, governo e prestadores de serviços, garantindo a participação da sociedade na formulação e controle das políticas de saúde.

(d)

Trata-se de um órgão executivo do SUS, responsável pela implementação direta das políticas de saúde, cuja composição é definida unicamente pelo gestor de saúde local, sem a necessidade de participação de outros segmentos sociais.

(e)

Conselhos de Saúde são instâncias de participação da comunidade, com caráter deliberativo, mas não permanente, focados exclusivamente na fiscalização de aspectos financeiros e econômicos da saúde.

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