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A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação, sendo que a participação da comunidade na gestão do SUS é um princípio fundamental, mas não se estende à formulação, fiscalização e controle das ações e políticas de saúde.
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A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, estabelece que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação, sem qualquer distinção.
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A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação, o que implica que o Estado deve prover os meios para que esse direito seja efetivado.
Um gestor municipal de saúde, ao planejar as ações para o próximo ciclo orçamentário, precisa alinhar as prioridades locais com as diretrizes nacionais. Ele se depara com a necessidade de organizar a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo que as decisões sejam tomadas de forma colegiada e permanente. Considerando a estrutura e o funcionamento dos conselhos de saúde, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza e a composição desses órgãos.
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