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  4. Assunto - Constituição: Conceito e classificação, Poder constituinte

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A Constituição Federal de 1988, ao estabelecer o Poder Constituinte Originário, conferiu a ele a prerrogativa de criar um novo ordenamento jurídico, rompendo com o anterior e inaugurando uma nova ordem política e social, sem estar adstrito a qualquer norma pré-existente.
O Poder Constituinte Originário, responsável pela criação de uma nova Constituição e pela instauração de um novo ordenamento jurídico, possui limitações impostas pela Constituição anterior que ele mesmo está substituindo, especialmente no que tange aos princípios fundamentais.
A Constituição Federal de 1988, ao estabelecer as normas de organização do Estado e os direitos e garantias fundamentais, foi promulgada por um poder originário que, em sua essência, tem a capacidade de romper com a ordem jurídica anterior e instituir um novo ordenamento, sem vinculação a regras preexistentes.
A Constituição Federal de 1988, ao estabelecer um novo ordenamento jurídico após um período de regime autoritário, foi promulgada por um Poder Constituinte originário, o qual detém a prerrogativa de criar e instaurar uma nova ordem constitucional, sem as limitações impostas por uma constituição anterior.
Durante um debate acadêmico sobre a formação do Estado brasileiro, surgiu a discussão acerca do poder primordial que instituiu a primeira Constituição do país. Um dos participantes argumentou que esse poder é o responsável por criar um ordenamento jurídico totalmente novo, rompendo com as estruturas anteriores. Outro participante contrapôs, afirmando que este poder, embora fundamental, é limitado pela própria Constituição que ele cria.
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