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No âmbito das normas constantes da Constituição do Estado do Amazonas, é correto afirmar que compete ao Tribunal de Contas Estadual:
Considerando as disposições da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
Considerando as disposições da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
Considerando as disposições da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.
Considerando as disposições da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.