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Conforme o disposto no artigo 14, parágrafo único, do Código Penal, “Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços”.
O critério de diminuição da pena levará em consideração
O critério de diminuição da pena levará em consideração
O agente que, em ensejo único, prepara e mantém em depósito para vender, algumas porções de cocaína, sem autorização legal ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, mas é preso em flagrante antes da prática do ato de comércio, comete crime de
Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Direito Penal
A respeito do crime tentado e do crime consumado, é correto afirmar que
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Penal
A respeito do princípio da legalidade, da relação de causalidade, dos crimes consumados e tentados e da imputabilidade penal, julgue os itens seguintes.
É legítima a criação de tipos penais por meio de decreto.
É legítima a criação de tipos penais por meio de decreto.
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Penal
A respeito do princípio da legalidade, da relação de causalidade, dos crimes consumados e tentados e da imputabilidade penal, julgue os itens seguintes.
No direito penal brasileiro, as penas previstas para os crimes consumados são as mesmas previstas para os delitos tentados.
No direito penal brasileiro, as penas previstas para os crimes consumados são as mesmas previstas para os delitos tentados.
