2. Questões de Concurso

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Questão Anulada
Joana acompanhou sua prima Geralda, que iria fazer compras, a um supermercado. Após ingressarem no local, uma caixa de um produto de limpeza — cujo fabricante não foi identificado — caiu de uma gôndola, pois estava mal alocada, e atingiu a cabeça de Joana, provocando-lhe lesões. Socorrida em hospital, ela teve de arcar com despesas médicas no valor de R$ 500. O gerente do estabelecimento negou-se a restituir o montante gasto por Joana, sob o argumento de que ela não era consumidora no momento do acidente. À luz da legislação aplicável ao caso, do entendimento doutrinário sobre o tema e da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta, a respeito dessa situação hipotética.
A respeito dos princípios gerais do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do seu campo de aplicação, julgue o item a seguir.

Conforme previsto expressamente no CDC, será considerado consumidor não apenas a pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, mas também a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que esteja intervindo nas relações de consumo, bem como todas as vítimas do evento danoso causado por defeito do produto ou do serviço e todas as pessoas determináveis ou não que estejam expostas às práticas comerciais previstas no CDC.
INTERPRETANDO O CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CDC – LEI 8.078/90, A JURISPRUDÊNCIA RECENTE E PREDOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ, ENTENDE QUE:

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como intermediário.

( ) Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que esteja intervindo nas relações de consumo.

( ) Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

( ) Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material, não sendo considerável os bens imateriais como produto para efeitos do Código de Defesa do Consumidor.

A sequência está correta em

O espírito do Estatuto do Torcedor é equiparar o torcedor e o consumidor, o que resta claro no modelo de criação de direitos, responsabilidades e atribuições aos torcedores e dirigentes, especialmente, e pela expressa determinação em diversas passagens de aplicação do Código de Defesa do Consumidor.

Com base no texto acima, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.

l O papel destinado ao Ouvidor da Competição é o de defesa dos direitos do torcedor e não a prevalência dos interesses dos dirigentes esportivos e organizadores da competição.
ll A publicidade e transparência na organização das competições esportivas não se sujeitam à fiscalização do Ministério Público.
lll É direito do torcedor que o regulamento, as tabelas de competição e o nome do Ouvidor da Competição sejam divulgados até 30 dias antes de seu início.
lV É dever da entidade responsável pela organização da competição contratar seguro de acidentes pessoais, tendo como beneficiário o torcedor portador do ingresso que esteja dentro do estádio.
V As decisões proferidas pelos órgãos da Justiça Desportiva devem ser sempre motivadas e receber a mesma publicidade das decisões dos tribunais federais.
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