2. Questões de Concurso

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A respeito dos fundamentos da gestão financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.


O caixa único do Tesouro Nacional destina-se a efetivar o princípio orçamentário da unidade.
Acerca da movimentação da conta única do tesouro nacional, julgue o item a seguir.

É efetuada por intermédio das unidades gestoras integrantes do SIAFI, sob a forma de acesso online e offline, utilizando como agente financeiro, para efetuar os pagamentos e recebimentos, o Banco Central do Brasil.
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A Conta Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil (BACEN), acolhe as disponibilidades financeiras da União e, apesar de constituir um passivo do BACEN, não possui remuneração, pois seus valores não estão disponíveis para empréstimos pela autoridade monetária.
Sobre a gestão das disponibilidades de caixa do Tesouro Nacional, de que trata o art.164, § 3º da Constituição Federal (Conta Única), é correto afirmar, exceto:
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A nota de lançamento (NL) é utilizada para lançamentos complementares da conciliação da Conta Única do Tesouro Nacional.
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