Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Contabilidade

FC706862

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Uma empresa pública de grande porte possui um CNPJ ativo e realiza regularmente suas obrigações acessórias junto à Receita Federal, incluindo a Declaração de Imposto de Renda. Considerando os conceitos de contabilidade aplicados às pessoas jurídicas, qual das alternativas descreve corretamente a relação entre o CNPJ, documentos de constituição e obrigações fiscais?

(a)

O CNPJ é o único documento de constituição necessário para a regularidade fiscal da pessoa jurídica, dispensando a necessidade de outros registros.

(b)

O CNPJ identifica a pessoa jurídica perante a Receita Federal, sendo obrigatória sua inscrição e manutenção atualizada, além de documentos de constituição e cumprimento de obrigações fiscais, como a Declaração de Imposto de Renda.

(c)

A Declaração de Imposto de Renda é opcional para as pessoas jurídicas, sendo suficiente a inscrição no CNPJ para garantir a regularidade fiscal.

(d)

Documentos de constituição, como contrato social ou estatuto, não têm relação com a emissão do CNPJ ou obrigações fiscais da pessoa jurídica.

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