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A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) observa princípios e normas específicas voltadas ao controle do patrimônio público. Analise as assertivas abaixo sobre os regimes contábeis e o campo de atuação da CASP.

I.O campo de atuação da CASP abrange as entidades do setor público, incluindo as empresas privadas que prestam serviços ao Estado, bem como as administrações direta e indireta dos governos federal, estaduais, distrital e municipais, bem como os respectivos tribunais de contas, defensorias e ministérios públicos, aplicando-se às empresas estatais dependentes, conforme as normas de contabilidade aplicadas ao setor público.
II.Sob a ótica orçamentária, a despesa deve ser reconhecida no exercício financeiro em que for legalmente empenhada, e a receita orçamentária no exercício financeiro em que ocorrer o respectivo ingresso de recursos, conforme dispõe o art. 35 da Lei nº 4.320/1964.
III.Sob a ótica patrimonial, deve-se observar o Princípio da Competência, reconhecendo-se as transações e os eventos no período a que se referem, independentemente do efetivo pagamento ou recebimento, para fins de apuração do resultado patrimonial.
IV.O regime de caixa é utilizado integralmente tanto para a receita quanto para a despesa no setor público brasileiro, ignorando-se os estágios da execução da despesa como o empenho e a liquidação para fins de registros contábeis oficiais.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS.

Julgue o item a seguir, no que diz respeito à gestão financeira e orçamentária.



Os aspectos da contabilidade aplicada ao setor público são: o orçamentário, o financeiro e o fiscal. 

 

Durante uma capacitação sobre gestão administrativa em um órgão público, discutiu-se o conceito de patrimônio público e sua importância para o funcionamento das instituições estatais. O instrutor explicou que o adequado controle desses bens é essencial para garantir transparência, eficiência e responsabilidade na administração dos recursos públicos.
Considerando o conceito de patrimônio público, assinale a alternativa correta. 
A Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve evidenciar as variações patrimoniais, sejam elas independentes ou resultantes da execução orçamentária, conforme prevê a Lei nº 4320/1964. Assinale a alternativa que corresponde ao objeto da Contabilidade Pública. 
Assinale a opção cujo conteúdo indica um dos objetivos dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral – RCPGs: