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De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP),11ª edição, o ativo no setor público é um
À luz das normas gerais de direito financeiro vigentes no país, consubstanciadas na Lei nº 4.320/1964, é correto afirmar:
No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, os registros e as demonstrações devem respeitar aos princípios orçamentários e aspectos patrimoniais e financeiros, a fim de assegurar adequada transparência, controle e evidenciação da gestão pública.
Considerando esses princípios, assinale a alternativa correta.
Ter a Contabilidade em dia é essencial para uma gestão financeira eficiente e para a tomada de decisões estratégicas. Acerca do tema marque a alternativa que corresponde a uma função da Contabilidade.
Com base na NBC TSP Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, avalie o que se afirma a seguir sobre as características qualitativas das informações apresentadas nos relatórios contábeis (RCPGs).
I. A representação fidedigna exige que a informação contábil seja completa, neutra e livre de erro material, retratando a substância econômica das transações, mesmo que não corresponda à sua forma jurídica.
II. A comparabilidade é uma característica qualitativa que busca uniformidade absoluta na apresentação das informações, para que coisas distintas pareçam semelhantes e facilitem a análise.
III. A materialidade é considerada uma restrição à informação incluída nos RCPGs, e sua avaliação deve levar em conta não apenas o valor monetário, mas também a natureza do item e o contexto institucional.

Está CORRETO o que se afirma em: