Questões de Concurso

Um técnico em contabilidade de uma universidade federal é consultado pela chefia sobre as características qualitativas da informação contábil exigidas pelas Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) Técnicas do Setor Público (TSP) Estrutura Conceitual (R1) e sobre as restrições que incidem sobre a informação incluída nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPGs). O servidor elabora um material de apoio com cinco afirmações para apresentar em reunião de capacitação interna.

Com base na NBC TSP Estrutura Conceitual (R1), de 13 de novembro de 2025, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

I. As características qualitativas da informação incluída nos RCPGs são a relevância, a representação fidedigna, a compreensibilidade, a tempestividade, a comparabilidade e a verificabilidade, e as restrições inerentes à informação contida nos RCPGs são a materialidade, o custo-benefício e o alcance do equilíbrio apropriado entre as características qualitativas.
II. A representação fidedigna é alcançada quando a representação do fenômeno é completa, neutra e livre de erro material, sendo que a informação que representa fielmente um fenômeno econômico ou outro fenômeno retrata a substância da transação, a qual pode não corresponder, necessariamente, à sua forma jurídica.
III. Comparabilidade é a qualidade da informação que possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos, e a comparabilidade difere da consistência, pois a consistência se refere à utilização dos mesmos princípios ou políticas contábeis e da mesma base de elaboração, sendo a comparabilidade o objetivo e a consistência o meio para atingi-lo.
IV. A neutralidade é apoiada pelo exercício da prudência, que corresponde ao exercício de cautela ao fazer julgamentos sob condições de incerteza, sendo que o exercício da prudência significa que os ativos e as receitas não são superavaliados e os passivos e as despesas não são subavaliados; da mesma forma, não permite a subavaliação de ativos ou receitas nem a superavaliação de passivos ou despesas.
V. A informação é material se a sua omissão ou distorção puder influenciar o cumprimento do dever de prestação de contas e responsabilização (accountability), ou as decisões que os usuários tomam com base nos RCPGs elaborados para aquele exercício, sendo que a materialidade depende tanto da natureza quanto do montante do item analisado dentro das particularidades de cada entidade, e é possível especificar um limite quantitativo uniforme no qual determinada informação se torna material.

O levantamento de informações contábeis é essencial para a tomada de decisão. Sobre o tema, é CORRETO afirmar que esse levantamento: 

A respeito dos atributos da informação contábil, da demonstração das variações patrimoniais (DVP) e dos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial, julgue o item subsequente. 

Atributos da conta contábil são características próprias que a distinguem de outros elementos do plano de contas e são decorrentes estritamente das normas legais orçamentárias e financeiras.

A equipe responsável pela prestação de contas anual de um Estado recebe demandas de informação de quatro interessados distintos:

I. Uma associação de moradores que deseja saber se uma escola pública municipal melhorou os indicadores contábeis;
II. Um banco de fomento que pretende avaliar a capacidade do estado de honrar parcelas de um financiamento;
III. Uma agência de classificação de risco contratada por investidores institucionais; e
IV. Um deputado estadual que utiliza os relatórios contábeis para acompanhar a execução das políticas públicas, representando os cidadãos.

Nessa situação, são considerados usuários primários dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPG)

A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, considerando que, no setor público, deve haver o relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil.

Sob o enfoque patrimonial, o registro contábil da variação patrimonial aumentativa, no caso apresentado, deve ter sido efetuado no mês de fevereiro de 2026, quando a prova foi efetivamente aplicada.